segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Comissão de Orçamento realizará audiência sobre PPA 2014-2017, em Camaquã

O presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Controle Externo, vereador Éverton Pogozelski, comunica que no dia 30 de agosto de 2013, às 16h, no Plenário da Câmara Municipal de Camaquã, será realizada uma Audiência Pública para apresentar e discutir o PPA 2014-2017. Além disso, fica estabelecido o prazo de 29 de agosto, até às 16h, para a apresentação de emenda ao projeto.

Por fim, o presidente Éverton convida todos os membros da sociedade civil organizada, vereadores, agentes políticos, autoridades do Judiciário e demais interessados para participarem daquela audiência.

Sobre a audiência

Conforme disposto no § 2º do art. 146 do Regimento Interno do Poder Legislativo, após a leitura do parecer de admissibilidade do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou da Lei Orçamentária Anual (LOA) a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Controle Externo deve realizar, no prazo de 20 dias, audiência pública para discutir cada um dos projetos e recepcionar emendas parlamentares. (Fonte: Câmara de Vereadores).

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