terça-feira, 19 de março de 2013

Comissão aprova projeto que permite segurados do IPE-Saúde incluírem pais como dependentes

Em reunião ordinária na última quinta-feira (14/03), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), aprovou por unanimidade com nove votos favoráveis, o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 154 2011, que introduz modificação na Lei nº. 12.134, de 26 de julho de 2004, que dispõe sobre o Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul - IPE-Saúde.

O projeto, proposto pelo deputado Paulo Odone (PPS) e relatado pelo deputado Gilmar Sossella (PDT), tem o objetivo de inscrever e validar como dependentes do segurado do plano IPE-Saúde, mãe e pai, naturais ou adotivos, desde que comprovem a dependência econômica, caracterizada pela percepção mensal de renda não superior ao piso salarial mínimo estabelecido por lei aos servidores públicos estaduais.

Presenças

Além do presidente, também estiveram presentes à reunião os deputados Marcelo Moraes (PTB), Nélson Härter (PMDB), Cassiá Carpes (PTB), Paulo Odone (PPS), Daniel Bordignon (PT), Elisabete Felice (PSDB), Silvana Covatti (PP) e João Fischer (PP).

A reunião ordinária também contou com a presença do vereador de Dom Feliciano, Márcio Rosiak; dos tenentes Elias Pôncio e Lauro Henkes, da Associação de Oficiais Subalternos da Brigada Militar; e do sargento Dagoberto Waltemann, da Associação de Sargentos, Subtenentes e tenentes da Brigada Militar.(Fonte: AL RS).

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