terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Câmara de Vereadores de Camaquã entra em recesso em fevereiro

O recesso da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã está previsto no art. 8º do Regimento Interno (RI). Segundo o caput do artigo, no primeiro ano de cada Legislatura, portanto, o Poder Legislativo entrará em recesso durante o mês de fevereiro de 2013. Nos demais anos, o recesso é realizado no mês de janeiro.

De acordo com o art. 66 do RI, durante o recesso parlamentar, é constituída uma Comissão Representativa “composta pelo presidente e mais um terço dos vereadores, eleitos para participarem das reuniões através de acordo entre seus membros e pelo sistema de rodízio”.

As reuniões da Comissão Representativa são realizadas nas segundas-feiras, a partir das 18h, no Plenário do Poder Legislativo, com a presença da maioria absoluta de seus membros.

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã

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